[Analysis of records for women that have undergone legally authorized abortions in Porto Alegre, Rio Grande do Sul State, Brazil]. / Análise dos registros de atendimentos de mulheres que realizaram aborto previsto em lei em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.

Abortion as allowed by law in Brazil is a right that is rarely enforced, due to the multiple barriers to access. Another troublesome issue related to the health system's organization is the difficulty in obtaining reliable and easily accessible records to back monitoring and evaluation of legally authorized abortion. The current study thus aimed to analyze the patient records of women that had undergone legal abortion in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul State, from 2013 to 2018 and to identify the procedure's prevalence in the Hospital Information System (SIH). The study analyzed on site the patient files for legally permitted abortions performed in the four referral services in the city. The authors cross-analyzed the data with the database of the SIH under the Brazilian Unified National Health System (SUS). Prevalence ratio was estimated with a Poisson regression model with robust variance. Examination of the patient files identified 236 cases of legal abortion, of which 95 (40.3%) were recorded in the SIH. The cases in which the patient files contained ICD O04 (medical abortion) identified in their internal records had 3.02 times higher prevalence (95%CI: 1.83-4.98) of being recorded in the SIH than those without the ICD code. The number of records of legal abortions in the SIH differed according to the hospital. However, independently of the hospital, the fact that the internal record listed ICD O04 increased the prevalence of records in the SIH. In conclusion, the lack of standardization and under-recording hindered the collection of trustworthy information in the national database of the SUS, further increasing the invisibility of legal abortion in Brazil.

O aborto permitido por lei no Brasil é um direito pouco garantido devido a múltiplas barreiras de acesso. A dificuldade em obter-se registros confiáveis e de fácil acesso, que subsidiem ações de monitoramento e avaliação pertinentes a essa temática, é outra questão preocupante relacionada à organização do sistema de saúde. Assim, esta pesquisa teve como objetivo analisar os registros de atendimentos a mulheres que realizaram aborto legal no Município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de 2013 a 2018 e identificar sua prevalência no Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Para isso, os prontuários dos casos de aborto previstos em lei, realizados nos quatro serviços de referência foram avaliados in loco. Os dados obtidos foram cruzados com o banco do SIH do Sistema Único de Saúde (SUS). A razão de prevalência foi estimada por meio do modelo de regressão Poisson, com variância robusta. Foram identificados, nos prontuários, 236 casos de aborto legal, dos quais 95 (40,3%) estavam registrados no SIH. Os casos cujos prontuários tinham o CID O04 (aborto por razões médicas) identificado em seus registros internos tiveram uma prevalência de 3,02 (IC95%: 1,83-4,98) vezes de constarem no SIH do que aqueles que não identificaram. Foi observado que o número de registros de aborto legal no SIH diferia dependendo do hospital; no entanto, verificou-se que, independentemente do hospital, o fato do registro interno descrever o CID O04 aumenta a prevalência de registros no SIH. Conclui-se que a falta de padronização e o sub-registro dificultam a obtenção de informações fidedignas na base de dados nacionais do SUS, aumentando a invisibilidade do aborto legal.

El aborto está permitido por ley en Brasil, aunque es un derecho poco garantizado, debido a múltiples barreras de acceso. La dificultad de conseguir registros confiables y de fácil acceso, que apoyen acciones de supervisión y evaluación pertinentes para esta temática, es otra cuestión preocupante relacionada con la organización del sistema de salud. De este modo, el objetivo de esta investigación fue analizar los registros de atención a mujeres, que abortaron legalmente en el Municipio de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, durante el período de 2013 a 2018 e identificar su prevalencia en el Sistema de Informaciones Hospitalarias (SIH). Para tal fin, se evaluaron in loco los historiales de los casos de aborto previstos en ley, efectuados en cuatro servicios de referencia. Los datos obtenidos se cruzaron con el banco de datos del SIH del Sistema Único de Salud (SUS). La razón de prevalencia se estimó mediante el modelo de regresión Poisson con variancia robusta. Se identificaron en los registros médicos, 236 casos de aborto legal, de los cuales 95 (40,3%) estaban registrados en el SIH. Los casos cuyos historiales tenían el CIE O04 (aborto por razones médicas), identificado en sus registros internos, contaron con una prevalencia de 3,02 veces (IC95%: 1,83-4,98) respecto a constar en el SIH, en relación con aquellos que no se identificaron. Se observó que el número de registros de aborto legal en el SIH difería dependiendo del hospital; no obstante, se verificó que, independientemente del hospital, el hecho de que el registro interno describa el CIE O04 aumenta la prevalencia de registros en el SIH. Se concluye que la falta de estandarización y el subregistro dificultan la obtención de información fidedigna en la base de datos nacionales del SUS, aumentando la invisibilidad del aborto legal.

Violência sexual e direito ao aborto legal no Brasil: fatos e reflexões / Sexual violence and the right to legal abortion in Brazil: facts and reflections

Discute sobre o direito de interrupção da gestação decorrente de violência sexual no Brasil. Parte-se da contextualização histórica e social dos direitos sexuais e reprodutivos passando pela análise da literatura científica nacional sobre o tema, contemplando o panorama jurídico, dados epidemiológicos e cenário assistencial para então discutira as barreiras e estratégias de superação dos desafios impostos

Análise dos registros de atendimentos de mulheres que realizaram aborto previsto em lei em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil / Analysis of records for women that have undergone legally authorized abortions in Porto Alegre, Rio Grande do Sul State, Brazil / Análisis de los registros de atención a mujeres que abortaron según lo previsto en la ley en Porto Alegre, Río Grande do Sul, Brasil

Resumo: O aborto permitido por lei no Brasil é um direito pouco garantido devido a múltiplas barreiras de acesso. A dificuldade em obter-se registros confiáveis e de fácil acesso, que subsidiem ações de monitoramento e avaliação pertinentes a essa temática, é outra questão preocupante relacionada à organização do sistema de saúde. Assim, esta pesquisa teve como objetivo analisar os registros de atendimentos a mulheres que realizaram aborto legal no Município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de 2013 a 2018 e identificar sua prevalência no Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Para isso, os prontuários dos casos de aborto previstos em lei, realizados nos quatro serviços de referência foram avaliados in loco. Os dados obtidos foram cruzados com o banco do SIH do Sistema Único de Saúde (SUS). A razão de prevalência foi estimada por meio do modelo de regressão Poisson, com variância robusta. Foram identificados, nos prontuários, 236 casos de aborto legal, dos quais 95 (40,3%) estavam registrados no SIH. Os casos cujos prontuários tinham o CID O04 (aborto por razões médicas) identificado em seus registros internos tiveram uma prevalência de 3,02 (IC95%: 1,83-4,98) vezes de constarem no SIH do que aqueles que não identificaram. Foi observado que o número de registros de aborto legal no SIH diferia dependendo do hospital; no entanto, verificou-se que, independentemente do hospital, o fato do registro interno descrever o CID O04 aumenta a prevalência de registros no SIH. Conclui-se que a falta de padronização e o sub-registro dificultam a obtenção de informações fidedignas na base de dados nacionais do SUS, aumentando a invisibilidade do aborto legal.

Abstract: Abortion as allowed by law in Brazil is a right that is rarely enforced, due to the multiple barriers to access. Another troublesome issue related to the health system's organization is the difficulty in obtaining reliable and easily accessible records to back monitoring and evaluation of legally authorized abortion. The current study thus aimed to analyze the patient records of women that had undergone legal abortion in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul State, from 2013 to 2018 and to identify the procedure's prevalence in the Hospital Information System (SIH). The study analyzed on site the patient files for legally permitted abortions performed in the four referral services in the city. The authors cross-analyzed the data with the database of the SIH under the Brazilian Unified National Health System (SUS). Prevalence ratio was estimated with a Poisson regression model with robust variance. Examination of the patient files identified 236 cases of legal abortion, of which 95 (40.3%) were recorded in the SIH. The cases in which the patient files contained ICD O04 (medical abortion) identified in their internal records had 3.02 times higher prevalence (95%CI: 1.83-4.98) of being recorded in the SIH than those without the ICD code. The number of records of legal abortions in the SIH differed according to the hospital. However, independently of the hospital, the fact that the internal record listed ICD O04 increased the prevalence of records in the SIH. In conclusion, the lack of standardization and under-recording hindered the collection of trustworthy information in the national database of the SUS, further increasing the invisibility of legal abortion in Brazil.

Resumen: El aborto está permitido por ley en Brasil, aunque es un derecho poco garantizado, debido a múltiples barreras de acceso. La dificultad de conseguir registros confiables y de fácil acceso, que apoyen acciones de supervisión y evaluación pertinentes para esta temática, es otra cuestión preocupante relacionada con la organización del sistema de salud. De este modo, el objetivo de esta investigación fue analizar los registros de atención a mujeres, que abortaron legalmente en el Municipio de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, durante el período de 2013 a 2018 e identificar su prevalencia en el Sistema de Informaciones Hospitalarias (SIH). Para tal fin, se evaluaron in loco los historiales de los casos de aborto previstos en ley, efectuados en cuatro servicios de referencia. Los datos obtenidos se cruzaron con el banco de datos del SIH del Sistema Único de Salud (SUS). La razón de prevalencia se estimó mediante el modelo de regresión Poisson con variancia robusta. Se identificaron en los registros médicos, 236 casos de aborto legal, de los cuales 95 (40,3%) estaban registrados en el SIH. Los casos cuyos historiales tenían el CIE O04 (aborto por razones médicas), identificado en sus registros internos, contaron con una prevalencia de 3,02 veces (IC95%: 1,83-4,98) respecto a constar en el SIH, en relación con aquellos que no se identificaron. Se observó que el número de registros de aborto legal en el SIH difería dependiendo del hospital; no obstante, se verificó que, independientemente del hospital, el hecho de que el registro interno describa el CIE O04 aumenta la prevalencia de registros en el SIH. Se concluye que la falta de estandarización y el subregistro dificultan la obtención de información fidedigna en la base de datos nacionales del SUS, aumentando la invisibilidad del aborto legal.

O direito ao aborto no Brasil e a implicação da Atenção Primária à Saúde / The right to abortion in Brazil and the role of Primary Health Care / El derecho al aborto en Brasil y el rol de la Atención Primaria de Salud

Apesar dos importantes progressos ocorridos no âmbito da saúde pública no Brasil, as mortes maternas por abortos inseguros representam um desafio persistente. Por tratar-se de condição prevalente na população, a mulher que busca o serviço de saúde por questões relacionadas ao aborto deve encontrar no serviço de atenção primária uma porta de entrada segura e um espaço de diálogo aberto. Considerando que o contexto legal do Brasil é um dos mais restritivos do mundo em relação ao aborto, este texto apresenta ideias de como o(a) médico(a) de família e comunidade pode atuar frente a uma situação de gravidez indesejada, baseado na experiência de outros países, considerando os atributos da atenção primária e o código de ética médica. Por fim, a experiência do Fórum Aborto Legal RS é relatada, no intuito de compartilhar ações concretas visando à qualificação do atendimento às mulheres que recorrem a um aborto permitido por lei. Conclui-se que, no nosso meio, um primeiro passo para avançar no direito ao aborto é fazer cumprir a lei que garante a sua realização em situações específicas e que a atuação dos(as) profissionais da atenção primária na redução de danos parece ser uma estratégia chave para evitar abortos inseguros e, por consequência, reduzir a mortalidade materna

Despite important progress in public health in Brazil, maternal deaths from unsafe abortion remain a continuous challenge. Because it is a prevailing condition in the population, a woman who seeks health care for abortion-related issues must find in the primary care facility a safe doorway and an open space for dialogue. Considering that Brazil's legal context is one of the most restrictive in the world in relation to abortion, this text presents ideas on how the family physician can act in dealing with a situation of unwanted pregnancy, based on the experience of other countries and considering the primary care attributes and the medical ethics code. Finally, the experience of the Legal Abortion Forum in Rio Grande do Sul is reported, in order to share concrete actions aimed at the qualification of care for women who seek an abortion that is granted by law. In conclusion, in our country, a first step to acquire more significant progress on the right to abortion is to enforce the law that guarantees its fulfillment in specific situations. Moreover, the engagement of primary care professionals in harm reduction seems to be a key strategy to prevent unsafe abortion and, consequently, to reduce maternal mortality

A pesar de los importantes progresos ocurridos en el ámbito de la salud pública en Brasil, las muertes maternas por abortos inseguros representan un desafío persistente. Por tratarse de condición prevalente en la población, la mujer que busca el servicio de salud por cuestiones relacionadas al aborto debe encontrar en el servicio de atención primaria una puerta de entrada segura y un espacio de diálogo abierto. Considerando que el contexto legal de Brasil es uno de los más restrictivos del mundo en relación al aborto, este texto presenta ideas de cómo el (la) médico (a) de familia y comunidad puede actuar frente a una situación de embarazo no deseado, basado en la experiencia de otros países, considerando los atributos de la atención primaria y el código de ética médica. Por último, se comparte la experiencia del Foro Aborto Legal de Rio Grande do Sul, con el fin de proponer acciones concretas para la calificación de la atención a las mujeres que recurren a un aborto permitido por ley. Se concluye que, en nuestro contexto, un primer paso para avanzar en el derecho al aborto es hacer cumplir la ley que garantiza su realización en situaciones específicas y que la actuación de los profesionales de la atención primaria en la reducción de riesgos y daños parece ser una estrategia clave para evitar abortos inseguros y, por consiguiente, reducir la mortalidad materna.

O Apoio Institucional e a Educação Permanente na formação do sanitarista: um relato de experiência / Institucional Support and Permanent Education in health in the graduation of Healthcare Professionals: an experience report

A partir de um relato de experiência de estágio curricular da Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, abordamos o desafio de formar sanitaristas atentos às singularidades dos processos de trabalho em saúde. Por meio da aproximação dos estudantes com a Atenção Básica do município de Esteio no ano de 2016, desenvolvemos práticas de apoio institucional e educação permanente, refletindo sobre os diferentes tempos envolvidos na gestão do Sistema Único de Saúde. Tais dispositivos foram apontados como estratégicos na formação de sanitaristas implicados com a co-gestão no Sistema Único de Saúde. O estágio curricular, como aprendizagem no trabalho, incorporou a educação permanente como prática pedagógica e desenvolveu-se com o aprendizagem-intervenção, implementando também a ação universitária como atuação no sistema de saúde para a qualificação do trabalho no interior do sistema de saúde.

Based on an experience report on the curricular internship of the Graduation in Collective Health of the Federal University of Rio Grande do Sul, we approach the challenge of educating health professionals attentive to the singularities of health work processes. Based on the students' approach to Primary Care in the city of Esteio, in 2016, we developed practices of institutional support and permanent education, reflecting on the different times involved in the management of the Unified Health System. These devices were identified as strategic in the formation of sanitarians involved with co-management in the Unified Health System. The curricular internship, as learning at work, incorporated permanent education as a pedagogical practice and developed as intervention- learning, also implementing university action as an action in the health system for the qualification of work inside the health system.